Revolução digital do Fisco exige adaptações das empresas no País

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Revolução digital do Fisco exige adaptações das no País

Por Eduardo Lesina

A inserção massiva da tecnologia nos mais diversos meios alterou a forma como funcionam as relações interpessoais. Desde uma nova forma de se comunicar até uma nova forma de consumo. A Era das Informações ou Era Digital modificou estruturas até então consolidadas. Essa realidade não é diferente para o governo e, principalmente, para o Fisco brasileiro. A revolução digital do Fisco transformou a forma como as empresas prestam informações e como os órgãos acessam esses dados.

Antes, os processos tinham sua materialização em papel, impressos, e com quadros resumos e informações mais agregadas. Nesse sentido, tinha-se menos velocidade e disponibilidade de informações. Como resultado, um banco de dados reduzido, tanto para as empresas quanto para os Fiscos. A tecnologia inserida no meio contábil abriu portas para a revolução do pensamento dentro da profissão. Com recursos e sistemas mais otimizados, o gerenciamento de dados das empresas passou a ter um controle mais estruturado. Havendo uma nova perspectiva de dados e novas interpretações sobre os números dentro de uma organização.

A revolução digital do Fisco acompanha as tendências econômicas globais.

São três os grandes pilares do momento de revolução do pensamento e da prática fiscal. Quem afirma é César Kazakeviciuso, head de Tax Solutions da Engineering, companhia especializada em Transformação Digital. Esses três pilares englobam desde a administração fiscal digital até a mudança nas políticas fiscais. Dessa forma, sustentam a ideia de remodelação do quadro vigente até então.

A administração fiscal digital trata da mudança das autoridades fiscais, que passam a ser autoridades também no meio digital. Para Kazakevicius, essa é a transformação mais importante. Agora, o Fisco pode utilizar as tecnologias para o combate à fraude e ao descumprimento das obrigações fiscais. Esse controle maior do governo representa o cenário de disrupção em que se encontra a área fiscal brasileira.

A ideia de “onda digital” está centralizada na alterações que as tecnologias digitais propuseram para o mundo. Neste cenário, surgiram novos modelos de negócios e formas de entender o comportamento do consumidor. No terceiro pilar, as transformações nas políticas fiscais expõem a necessidade dos órgãos fiscais em otimizar os processos de fiscalização. Isso significa mais velocidade, com dados em tempo real, e análises mais sofisticadas sobre tais informações.

Sped: um marco na revolução digital do Fisco

Nessa ligação entre os novos métodos digitais de fiscalização e a presença do Fisco na revolução digital, o Sistema Público de Escrituração Digital (Sped) representa a maior mudança. Instituído em 2007, o programa representa o início desse novo cenário nos processos fiscais e contábeis do Brasil. “Sem dúvida, o grande passo para essa transformação digital foi dado com a criação do Sped, a partir das notas fiscais eletrônicas. Depois, passo a passo, a introdução de novos módulos com o cumprimento das obrigações acessórias no meio digital”, analisa Gustavo Busato, auditor fiscal da Receita Federal e chefe do serviço de programação da 10ª região fiscal, que compreende todo o Rio Grande do Sul.

O Sped, que modernizou a sistemática do cumprimento das obrigações acessórias, tornou-se referência mundial no decorrer da sua criação. Reunindo 13 módulos distintos, o sistema atende às complexidades da legislação tributária brasileira e iniciou no país um processo de modernização. Esse processo compreende tanto o Fisco, quanto as empresas, que passaram a investir em tecnologia interna para atender às demandas dos órgãos fiscais.

“Acredito que o que realmente impacta, até hoje no Sped, é que ele é um monitor em tempo real de todas as empresas”, pontua Márcio Silveira. O executivo é vice-Presidente de Desenvolvimento Profissional do Conselho de Contabilidade do Rio Grande do Sul (CRCRS). Com todos os projetos que já estão, e ainda vão ser, inseridos no Sped, a lógica de transmissão de dados e o cruzamento deles trouxeram agilidade para o Fisco no combate a ilicitudes tributárias, fraudes e corrupção.

Profissional contábil muda perfil em meio às transformações

O olhar fiscal em tempo real também influenciou na forma como os dados entregues pelas empresas são produzidos e interpretados. Para Márcio Silveira, vice-Presidente de Desenvolvimento Profissional do Conselho de Contabilidade do Rio Grande do Sul (CRCRS), o profissional contábil necessita de um entendimento básico sobre Tecnologia da Informação (TI). Só assim exercerá com maior eficiência o seu papel.

Veja também: Empresários contam como a inovação tecnológica tem transformado a rotina de trabalho na contabilidade

O processo de adequação às novas obrigatoriedades e a revolução digital do Fisco modificaram a forma como o profissional e as empresas investem em tecnologia. “Hoje, as empresas precisam destinar parte do seu investimento para pesquisa e desenvolvimento, buscando novas tecnologias, seja com parceiros ou internamente com tecnologias próprias”, analisa Márcio. Segundo ele, os contribuintes agora correm mais risco de não estar em conformidade do que antes da massiva inserção tecnológica.

Para o profissional contábil, a complexidade da legislação tributária somou-se às novas complexidades do sistema tecnológico. É preciso entender os mecanismos e, principalmente, medir os riscos, atuando de uma forma mais preventiva e orientativa. “O profissional não pode ser passivo, esperando a informação e registrando. Ele precisa estar pronto para apresentar soluções com os seus clientes”, sugere Silveira.

A revolução proposta pela transformação digital do Fisco transbordou para áreas do exercício contábil. Na área fiscal, as alterações sistêmicas trouxeram a união de departamentos anteriormente distantes nas empresas. Houve também a automação de funções que antes eram exercidas manualmente pelos profissionais. Antes da existência do Sped, era inimaginável que as empresas informassem a tributação, item a item, de forma instantânea pelo Fisco. Com as novas possibilidades, o profissional da contabilidade necessita entender os sistemas que auxiliam no atendimento a determinadas obrigações.

Empresas buscam se modernizar para atender obrigações

A revolução digital do Fisco forçou as empresas a se adequarem às novas realidades. A capacidade do Fisco em identificar irregularidades com maior facilidade fez com que houvesse um olhar de preocupação nas entidades. Não só isso, fez com que elas passassem a otimizar seus controles internos.

A tecnologia inseriu também condições para que os CEOs das empresas e todos profissionais que atuam no controle interno reduzissem os erros. A opinião é de Márcio Silveira, vice-Presidente de Desenvolvimento Profissional do Conselho de Contabilidade do Rio Grande do Sul (CRCRS

Muitas empresas ainda não se adequaram às novas sistemáticas. Para César Kazakevicius, head de Tax Solutions da Engineering, ainda falta uma mudança de planejamento nas empresas que não utilizam sistemas robustos para atender certas demandas. “A empresa precisa ter todas as informações contábeis e fiscais bem organizadas. Isso é possível com um sistema de ponta, que garanta boas informações, íntegras e rápidas, em compliance para reportar ao governo”, diz.

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A redução de custo com a dispensa, emissão e armazenamento de documentos em papel é um dos benefícios da tecnologia. Outro benefício é a redução no tempo utilizado para atender às obrigações. Gustavo Busato, auditor fiscal da Receita Federal, analisa que a capacidade de auto-regularização das empresas otimiza os processos internos. “Muitas vezes o Fisco acaba alertando o contribuinte de eventuais erros que ele esteja cometendo nesta complexidade toda que é o sistema”, explica. Os alertas apontados por Busato visam identificar inconsistências na prestação de informações, buscando evitar erros que levem a autuações futuras.

O impasse de algumas empresas acaba sendo na adequação aos prazos que o Fisco estabelece. A imposição compulsória influencia para que nem todas as organizações estejam de acordo com as normas. É a opinião de Kátia Affonso, gerente de Soluções Fiscais do Sispro. “A empresa precisa atender às obrigações. Isso vai gerar um custo na adequação dos processos e contratação de uma solução que atenda com agilidade, segurança e eficiência todo o processo de escrituração digital”. Kátia explica que o Sped também tem facilitado a vida das empresas para revisar e adequar processos e trabalhar com cadastros mais higienizados. Isso fortalece as informações relevantes no regimento interno.

Inovações tecnológicas levam leis tributárias a necessitar de atualização

A inserção da tecnologia na área fiscal brasileira apresentou relativo sucesso se comparada à complexidade do sistema tributário do País. Fomentado pelo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), o Sped trouxe mecanismos modernos para o armazenamento, validação e unificação da recepção dos registros contábeis e fiscais dos contribuintes. No entanto, a transformação digital também expôs outras questões próprias da Era Digital.

A revolução digital do Fisco alterou não só o modelo como se averigua informações, mas também os negócios e os modelos operacionais. Com essas novas formas de fazer negócios, a legislação tributária precisa também se atualizar. “A função tributária precisa estar pronta para lidar com essa transformação de negócios, já que agora as empresas são ligadas em tempo real com o Fisco”, analisa César Kazakevicius.

Enquanto a revolução digital do Fisco trouxe novos modelos, a legislação brasileira aperfeiçoa o Sped em paralelo. “A nova legislação vai nascendo para cobrir esses novos tipos de negócios e adequada a essa evolução do Sped para chegar em um sistema completo no médio-longo prazo”. Para adequar a legislação, faz-se necessária a compreensão de outros setores da sociedade.

Gustavo Busato, auditor fiscal e chefe do serviço de programação da 10ª região fiscal, diz que a criação do Sped aconteceu quando o País tinha alta capacidade de investimento. O momento permitiu a compra de equipamentos e o desenvolvimento da tecnologia, em paralelo com a legislação tributária. “A complexidade vem da nossa Constituição, da forma como está estruturado o nosso modelo tributário. A dificuldade em modificar esse modelo está na dependência de forças políticas”, conclui.

Fonte: Jornal do Comércio (adaptado eResult)

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